O Tribunal de Jutiça de Pernambuco (TJPE) divulgou hoje a realização do primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo em Pernambuco. A cerimônia aconteceu ontem e foi proferida pelo juiz de Direito da Primeira Vara de Família e Registro Civil da Comarca do Recife, Clicério Bezerra e Silva.
A sentença converteu uma união homoafetiva em casamento, com efeitos imediatos e sem necessidade de celebração. O casal, formado pelo o Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Adalberto Vieira, e o técnico judiciário do TJPE, Ricardo Coelho, mantinha uma união estável desde 10 de outubro de 1998.
"Estamos, naturalmente, felizes com a decisão que autorizou a conversão da nossa união estável em casamento. É certo que tal decisão vem na esteira do respeito e consideração pela diferença. Esta atitude contribui para um legitimo pluralismo. Somos cidadãos da mesma República, que tem como fundamento a igualdade de direitos para todos. O direito é fruto da coragem e da luta, portanto uma conquista" declararam Adalberto e Ricardo.
Em busca de segurança jurídica para o seu vínculo afetivo, eles casaram no dia 10 de dezembro de 2010 na Conservatória do Registro Civil em Lisboa, Portugal. No entanto, o ato não pode ser transcrito no Brasil em razão de não ter sido legalizado por autoridade consular. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, no dia cinco de maio de 2011, entendeu-se ser aplicável à união homoafetiva os efeitos da união estável, o que possibilitou aos requerentes a conversão da união em casamento.
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