Recadastramento Tarifa Social - CELPE

Clientes da Companhia Ener­­gética de Pernambuco (Celpe) beneficiados pelo Programa Tarifa Social - que dá descontos entre 30% e 75% na conta de energia - só têm até a próxima segunda-feira para realizar o recadastramento. Atualmente, 1,6 milhão de usuários estão enquadrados nos critérios da tarifa social. Mas a expectativa da Celpe é que desses, 270 mil percam os descontos até que o recadastramento seja finalizado. Até agora, 73 mil já perderam o direito por não estarem classificados nos padrões para garantir o subsídio tarifário, que deve favorecer usuários residenciais com renda mensal de até meio salário mínimo e consumo médio superior aos 65 kWh nos últimos 12 meses. De acordo com o superintendente Regional da Celpe, Eduardo Baroni, “estas pessoas estavam no programa porque a antiga legislação previa um critério de baixo consumo, o que favorecia de forma automática clientes com imóveis fechados e casas de veraneio, por exemplo”. Com o recadastramento, iniciado desde dezembro de 2010, os abatimentos são exclusivos para os cadastrados no programa social, além dos comprovadamente identificados como indígenas ou quilombolas. Para comprovar a condição, é preciso se apresentar em qualquer ponto de atendimento da Celpe munido de um documento com foto, CPF e o Número de Inscrição Social (NIS) do Governo Federal, cedido pelas prefeituras municipais. Caso não apresentem à concessionária a documentação exigida pela Resolução nº 414 da Aneel, perderão o desconto. Os clientes que perderam o benefício por não terem se recadastrado, mas que estão enquadrados no perfil, podem voltar a receber o desconto, caso regularizem a situação. No entanto, não haverá ressarcimento pelo período em que o usuário permaneceu descadastrado. Os consumidores que não estiverem inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) devem procurar a prefeitura do município para receber o Número de Inscrição Social (NIS).